Senado pode votar essa semana MP que cria fórmula para aposentadorias

O Senado começa a semana com uma pauta movimentada, cheia de medidas provisórias (MP) polêmicas para votação. A MP mais polêmica é a 676/15, que cria uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias.O texto é resultado de um acordo com o governo, que vetou a primeira proposta do Legislativo de criação da regra 85/95 – soma da idade e o tempo de contribuição para mulheres e homens respectivamente.
O veto foi mantido pelos parlamentares na semana passada. Pela nova fórmula, o tempo mínimo de contribuição para homens é 35 anos e, para as mulheres, 30 anos.
A mesma medida provisória regulamenta o recebimento do seguro-desemprego pelo trabalhador rural e do seguro-defeso pelos familiares que apoiam o pescador artesanal. Há ainda regras para o recálculo da aposentadoria para quem continuar a trabalhar e a pagar o INSS depois de se aposentar.