Brasil e Áustria permitirão a contagem do tempo de contribuição dos trabalhadores aos sistemas de ambos os países

Especialistas em Previdência Social do Brasil e da Áustria reúnem-se em Brasília, até sexta-feira (18/9), para concluir acordo para a contagem do tempo de contribuição dos trabalhadores aos sistemas de Previdência Social de ambos os países. O acordo vai evitar a bitributação nas situações de deslocamento temporário a trabalho.
Estima-se que cincomil brasileiros residam na Áustria e que dez mil cidadãos possuam as nacionalidades brasileira e austríaca e poderão ser beneficiados com a medida.
A entrada em vigor dos acordos internacionais ocorre após o processo de ratificação pelos parlamentos dos países contratantes. No Brasil, é preciso da chancela do Congresso Nacional e a publicação do respectivo Decreto Presidencial.
O chefe da Divisão Internacional do Ministério Federal do Trabalho, Assuntos Sociais e Defesa do Consumidor austríaco, Bernhard Spiegel, destacou a importância das negociações: “O acordo é importante para proteção dos cidadãos que trabalharam em ambos os países e mesmo para o futuro das relações entre Brasil e Áustria”.