Aposentado, empregado, patrão e governo discutem Previdência

O governo federal iniciou uma ampla discussão com representantes das centrais sindicais e de empregadores sobre possíveis medidas a serem adotadas no ano que vem para enfrentar a crise nos mercados de trabalho e da Previdência Social. Segundo o orçamento da União de 2016, apresentado pelo governo na segunda-feira, a Previdência Social passará a ter um déficit de R$ 124 bilhões. O que esá na pauta são medidas para reforma do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que poderá incluir mudanças no prazo de aposentadoria — como aumento da idade mínima hoje estabelecida pela fórmula 85/95 — além de ajustes no Fator Previdenciário e na aposentadoria dos servidores públicos, que também está deficitária.
Nesta quarta-feira (2/9), em Brasília, foi aberto o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República. O encontro reuniu trabalhadores, aposentados e pensionistas, empregadores e governo, para avaliar e propor aperfeiçoamentos e sustentabilidade a políticas a serem implementadas ano que vem.
O Fórum foi aberto pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rossetto, e contou com a participação dos ministros do Planejamento,Nelson Barbosa, da Previdência Social, Carlos Gabas, e do ministro interino do Trabalho e Emprego, Fracisco Ibiapina.
Em sua apresentação sobre o cenário macroeconômico do país de 2016 a 2019, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, chamou a atenção para as despesas com previdência — correspondentes a 40% do gasto primário do governo. Segundo ele, em 2019, o gasto com pagamentos de benefícios previdenciários poderá chegar a 8,3% do PIB. “É necessário fazer ajustes estruturais para controlar o crescimento desse gasto”, disse.
O ministro da Previdência Social falou sobre o desafio que o Brasil enfrentará em breve com a transição demográfica. “Tenho certeza de que neste fórum encontraremos o modelo ideal para continuar mantendo a sustentabilidade da Previdência Social”, disse.
Segundo o ministro Rossetto, a expectativa com o Fórum é “testar e aprofundar o diálogo”. Ele confirmou que estão na pauta do Fórum temas como a rotatividade e informalidade no mercado de trabalho, “que trazem insegurança para trabalhadores e empresas, e reduzem a produtividade da economia brasileira”, e uma avaliação “profunda” sobre o sistema de previdência social.

Rombo na previdência do funcionalismo federal chega a R$ 70 bilhões em 2016. O Regime Próprio de Previdência do Servidor Público da União (RPPS), que inclui servidores civis e militares, terá um rombo de R$ 69,97 bilhões em 2016. Os dados constam na mensagem encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso junto com o Orçamento. A previsão oficial é que o déficit em 2015 seja de R$ 68,41 bilhões. De acordo com o texto, o déficit na previdência do servidor federal equivale a 1,12% do PIB. Já em 2017 a tendência é que o problema se agrave.
O rombo na previdência dos funcionários públicos civis será em torno de R$ 34 bilhões, equivalente a 0,55% do PIB. Entre os militares será de R$ 35,47 bilhões, contabilizando o pagamento por inatividade remunerada dos militares e as pensões. O governo federal criou o Funpresp (Fundo de Previdência do Servidor Público) para melhorar a saúde financeira da Previdência. A adesão está sendo tímida e acaba não trazendo resultados a curto e médio prazos.
Contribuem para o Funpresp os servidores federais que ingressaram na União de janeiro de 2013 até a atualidade e que recebem acima do teto do INSS . O modelo é para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. No modelo previdenciário anterior ao Funpresp, o servidor tem contribuição previdenciária de 11% e a União paga 22%, por meio da Contribuição  Patronal para a Seguridade Social do Servidor (CPPS).