É hora de debater melhor a aposentadoria compulsória do servidor público

A aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade é mais um aspecto da carreira de servidor público brasileiro que precisa ser melhor discutido, porque o Brasil carece de mão-de-obra experiente e qualificada, ao mesmo tempo em que precisa melhorar a situação atuarial da Previdência Social.
Esse é o momento para discutir o assunto porque a carreira de quem trabalha para o Estado no Brasil aos poucos vai sendo modernizada, acompanhando a realidade econômica e social do país.

Foi o caso, por exemplo, da criação recente do um fundo de previdência para o servidor, a fim de que esse trabalhador venha a aposentar-se em situação de igualdade com o funcionário privado, em relação ao INSS.
O servidor que entrar na carreira pública, a partir de maio de 2012, para ter aposentadoria maior do que o teto da Previdência terá de participar desse fundo de previdência particular.

A aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade do funcionário público é um assunto que já está em debate no Congresso Nacional.

Trata-se da PEC 457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Conhecida como PEC da bengala, a iniciativa já foi aprovada pelo Senado, mas depende da Câmara.

A exigência de aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade para os servidores aplica-se desde 1952, quando o Estatuto dos Funcionários Públicos Federais foi aprovado.  

Na época, a expectativa de vida dos brasileiros não ultrapassava os 50 anos; hoje, está acima dos 75 anos para homens e 80 para mulheres. 

A norma da compulsória aos 70 anos, anacrônica em razão dos avanços da ciência que se refletem nas expectativas de vida da população, segue sua vigência ceifando talentos e depositários de experiência e conhecimento.