Os brasileiros que vivem na Alemanha e os alemães que moram no Brasil poderão incluir em seus cálculos de aposentadoria os anos em que trabalharem e contribuírem para o sistema previdenciário no país onde se encontram.
A complementaridade dos serviços de Previdência está contida em acordo bilateral aprovado dia 5 último, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 274/12.
O projeto, cuja relatora foi a senadora Ana Amélia (PP-RS), que presidiu a reunião, ainda terá de ser submetido ao plenário. Firmado em Berlim, em dezembro de 2009, o acordo define a complementaridade dos regimes de previdência para os cidadãos dos dois países e determina a igualdade de tratamento das pessoas beneficiadas.
- O acordo permite que os trabalhadores não percam o tempo de contribuição realizado em outro país, permitindo somar os períodos de trabalho em dois sistemas, desde que não tenham sido simultâneos, para a obtenção de aposentadorias e outros benefícios previdenciários – observou Ana Amélia em seu voto favorável
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