Aposentados ampliam vitórias na luta por mais isenção de IPTU

Os aposentados e pensionistas ampliam vitórias na luta por mais isenção de IPTU e abrem caminho para elevar o teto de renda dos beneficiários.
O teto médio da isenção em dezenas de municípios, no país, gira em terno de dois salários mínimos.
O objetivo dos aposentados e pensionistas é elevar este valor ao valor máximo do benefício pago pelo INSS, R$ 3,96 mil.
A vitória mais recente da campanha para ampliar a isenção, elevando o teto, veio do Supremo Tribunal Federal, que julgou constitucional uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Franca (SP) que devolve o direito de isenção do IPTU aos aposentados e pensionistas com renda de até R$ 1.431,85 (35 UFMF).
O corte no benefício, que ganhou novas regras, foi definido pela prefeitura em 2008, quando 3 mil imóveis deixaram de ser isentos.
Com a medida, o Supremo amplia a faixa de renda para a isenção.
Também caiu o limite de área construída, de 175 metros quadrados, para ter direito ao benefício.
A decisão favorável foi embasada na própria jurisprudência do STF, que garante a iniciativa de membro do Poder Legislativo em matéria tributária.
No Rio, são beneficiados aposentados e pensionistas com mais de 60 anos, aposentado ou pensionista, com renda mensal total de até dois salários mínimos, titular exclusivo de um único imóvel, utilizado para sua residência, com área de até oitenta metros quadrados, persistindo o direito à isenção após o seu falecimento, desde que a unidade continue a servir de residência ao cônjuge supérstite e que seus ganhos mensais sejam iguais ou inferiores a dois salários mínimos.