O a Câmara e o Senado aprovaram o fim do fator previdenciário, que agora depende de confirmação do Executivo, para entrar em vigor. A nossa equipe de redação do Direito à Aposentadoria procurou o deputado paulista Roberto Santiago (foto), ex-superintendente do INSS de São Paulo e ex-presidente da Fundacentro, para falar do debate sobre o assunto dentro da Câmara.
A assessoria do deputado enviou-nos, em nome dele, o texto que apresentamos a seguir.
O fator previdenciário é grande incentivo que o governo dá para que as pessoas adiem aposentadorias precoces, mas preocupa quem está para dar entrada na aposentadoria.
Por isso, merece toda nossa atenção e empenho para a busca de solução consensual.
Em 2007, foram concedidas cerca de 200 mil aposentadorias por tempo de contribuição.
Sem o fator, esse volume deve dobrar, com aumento em até 40% no valor dos benefícios, gerando acréscimo de R$ 15 bilhões por ano às despesas da Previdência.
Em 2007, o rombo da Previdência foi de R$ 46 bilhões.
Há 50 anos, acreditava-se que o sistema previdenciário estatal poderia existir oferecendo tranqüilidade e estabilidade para toda a população.
Essa fórmula funcionava porque grande número de pessoas eram pagantes e número pequeno de aposentados recebiam rendimentos.
Com o tempo este cenário mudou:
a) aumentou a longevidade média do cidadão mundial; os governos em geral revelaram-se péssimos administradores, com destaque para o Brasil onde o funcionalismo público tem seu sistema previdenciário sustentado pelo resto da população;
b) corrupções e rapinagens das mais variadas já que a fiscalização estatal não é eficiente;
c) a onda de desemprego mundial acionada pelo fenômeno da globalização reduziu de forma drástica o universo dos pagantes.
O resultado disto tudo foi que os que dependem de Previdência Social pública para viver, passam necessidade no mundo todo.
Aqui no Brasil, o aposentado é ameaçado de, em caso de apagão do sistema, passar miséria mesmo.
Eventual apagão compromete a vida de milhões de famílias, a economia de milhares de pequenas cidades e povoados que dependem dos rendimentos dos aposentados para sustentar-se.
Nos debates entre as várias tendências dentro da Câmara dos Deputados, serão ressaltados os seguintes aspectos, que gostaria de ter a atenção do segurado:
1. Devemos preservar o atual sistema previdenciário até que o Governo Federal, os Estados e Municípios consigam equacionar as contas públicas e, principalmente, resolver as distorções, os rombos e roubos?
2. Corremos o risco de aprovar o fim do fator previdenciário e gerar apagão no sistema previdenciário brasileiro e prejudicar milhões de aposentados pobres, nas cidades e no campo?
3. Deixar o debate de lado, até tornar-se calamidade social, que pode ser bom para políticos em campanha, já que no final das contas quem garantirá a aposentadoria são os cofres da previdência?
4. E se esse fluxo de caixa não for equacionado, quem sofrerá as conseqüências do apagão previdenciário serão apenas e tão-somente os aposentados pobres do Brasil?
5. Buscar fontes de custeio complementares para a Previdência Social, quem sabe, taxando as grandes fortunas?
6. Aumentar o controle, com mais rigor ainda, do sistema, com punições claras e exemplares para os sonegadores, as rapinagens e a corrupção?
Vamos trabalhar para que o consenso proteja os interesses dos segurados, que merecem aposentadoria digna; devemos escapar do discurso fácil que leva ao risco de apagão previdenciário, com conseqüências desastrosas para a sociedade brasileira.